Total de visualizações de página

sábado, 31 de dezembro de 2011

MENSAGEM DO VEREADOR LUIS GUIRRA


Chegamos ao final de 2011 e já desponta a breve aurora de 2012. Passamos por um ano de lutas, de trabalho, mas também de sonhos e realizações. Superamos desafios e juntos, fortalecemos uma fé que cotidianamente, nos aproxima cada vez mais dos braços de um Pai que nos acalanta nos momentos difíceis, protege e nos motiva à novas conquistas.
 Graças tão somente à confiança que me foi depositada como representante da minha gente no legislativo municipal, agregado à força de Deus, chegamos ao final de mais um ano com o sentimento de dever cumprido. Assim sendo, muito me apraz em expressar meu desejo sincero de que os primeiros segundos anunciarem a chegada do Ano Novo que se aproxima, faço votos, que os mesmos sejam portadores de felicidades e mil realizações para todos os Caldeirão Grandenses.
 São os sinceros votos de Luis Guirra

sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

PONTO NOVO: TCM rejeitadas as contas da prefeiura de Ponto Novo 2010


                                            

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais eregimentais e com arrimo nos arts. 71, VIII da Constituição daRepública, 91, XIII da Constituição Estadual, 68 e 71, e seus incisos, da Lei Complementar nº 006/91, e 13, § 4º da Resolução nº 627/02, e  considerando os fatos apontados nos relatórios de análise do exercício financeiro de 2010, de responsabilidade dos Srs. Anderson Luiz Silva (01/01 a 20/05/2010) e Antônio Marcos Alves da Silva (21/05 a 31/12/2010), gestores da Prefeitura Municipal de Ponto Novo,todos eles devidamente constatados e registrados no processo de prestação de contas nº 08149/11, sem que tivessem sidosatisfatoriamente justificados;  considerando que deles resultaram falhas e irregularidades querepresentam descumprimento das  normas legais e regulamentares,sobretudo descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal,tendo aplicado proporcionalmente em educação apenas 21,41%  dos recursos, quando o mínimo exigido é de 25%; descumprimento do art.  22 da Lei Federal n.º 11.494/07, tendo aplicado proporcionalmente no FUNDEB 42,43% dos recursos, quando o mínimo exigido é de 60%; não tramitação na IRCE, para análise mensal, de 07 (sete) processos licitatórios, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, o que impediu o exercício da ação fiscalizadora desta Corte quanto ao cumprimento da Lei nº 8.666/93 e consequentemente dos contratos deles decorrentes, conforme relatado acima, cujos recursos envolvidos nos certames supostamente realizados e relacionados no Relatório/Anual como não apresentados, portanto, considerados  irregulares, totalizam R$ 535.913,79; existência de déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou; descumprimento do limite da despesa com pessoal, estabelecido no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 101/00,  tendo gasto o equivalente a 54,38% da RCL; despesas de R$ 97.330,42  realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade; descumprimento de determinação deste Tribunal  quanto à não restituição à conta do FUNDEB de R$ R$ 35.443,73, relativo a exercícios anteriores; descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08, em decorrência da ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde, assinado por seus membros; divergências  detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e os Anexos que compõem esta Prestação de Conta, que afetam o resultado da Execução Orçamentária e Patrimonial do exercício,
demonstrando descontrole na elaboração das peças contábeis; reincidência no descumprimento da Resolução TCM 1.060/05 – itens 18, 19, 29, 36, 39 do art. 9º, a exemplo da ausência do Inventário Patrimonial do Município; descumprimento do § 4º, do art. 9º, da Lei  Complementar nº 101/00, em face da realização após o prazo legal
das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais do  e  quadrimestres; descumprimento do item 39, do art. 9º, da  Resolução TCM nº 1.060/05, em face do não encaminhamento dos documentos comprobatórios da Dívida Fundada Interna; remessa dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal
fora do prazo; reincidência no Relatório deficiente do Sistema de Controle Interno (Sr. Anderson Luiz Silva) e descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, tendo aplicado proporcionalmente em educação apenas 23,25%, quando o mínimo exigido é de 25%; descumprimento do art. 77, inciso III, § 1º, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, tendo aplicado proporcionalmente em saúde apenas 7,85%, quando o mínimo exigido é de 15%; existência de déficit orçamentário, demonstrando que o Município gastou mais do que arrecadou; descumprimento do limite da despesa com pessoal, estabelecido no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar nº 101/00,  tendo gasto o equivalente a 54,38% da RCL; despesas de R$ 97.330,42  realizadas indevidamente com recursos do FUNDEB, em desvio de finalidade; descumprimento de determinação deste Tribunal  quanto à não restituição à conta do FUNDEB de R$ 35.443,73, relativo a exercícios anteriores; descumprimento da Resolução TCM nº 1.277/08, em decorrência da ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde assinado por seus membros; divergências detectadas nos valores registrados nos balancetes mensais e os Anexos que compõem esta Prestação de Conta, que afetam o resultado da Execução Orçamentária e Patrimonial do exercício, demonstrando descontrole na elaboração das peças contábeis; descumprimento da Resolução TCM 1.060/05 – itens 18, 19, 29, 36,  39 do art. 9º, a exemplo da ausência do Inventário Patrimonial do Município; descumprimento do § 4º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00, em face da realização após o prazo legal das audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais do  e quadrimestres; descumprimento do item 39, do art. 9º, da Resolução
TCM nº 1.060/05, em face do não encaminhamento dos documentos comprobatórios da Dívida Fundada Interna; remessa dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal fora do prazo e Relatório deficiente do Sistema de Controle Interno (Sr. Antônio Marcos Alves da Silva),  

RESOLVE


1.    Imputar ao Sr. Anderson Luiz Silva, Prefeito Municipal de Ponto Novo, com base no art. 71, inciso I, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a ser recolhida aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72, 74 e 75 do mencionado diploma legal;

2.   Imputar ao Sr. Antônio Marcos Alves da Silva, Prefeito Municipal de Ponto Novo, com base no art. 71, inciso I, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser recolhida aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72, 74 e 75 do mencionado diploma legal.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS, em 28 de dezembro de 2011.

Cons. Paulo Maracajá Pereira
Presidente

CAEM: Rejeitadas pelo TCM as contas da Prefeitura exercicio 2010

 As contas da Prefeitura Muncipal de Câem sob a responsabilidade do Sr. Gilberto Matos  foram rejeitadas pelo tribunal de contas dos municipios;


PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNCIPIOS
Emitir Parecer Prévio pela rejeição, porque irregulares, das contas da Prefeitura Municipal de CAEM, relativas ao exercício financeiro de 2010, constantes do processo nº 8693/11, com fundamento na alínea “a” do inciso III, art. 40 da Lei Complementar Estadual nº 06/91, combinados com os incisos VI, VIII, XII do art. 1º, incisos IX, XL, LIV do art. 2º e art. 3º da Resolução TCM nº 222/92, da responsabilidade do Gestor, Sr. Gilberto Ferreira Matos , imputando-se-lhe, com respaldo no art. 71, inciso II, da Lei Complementar nº 06/91, multa no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em razão das irregularidades consignadas nos relatórios da Inspetoria Regional e no Pronunciamento Técnico e não sanadas nesta oportunidade, sobretudo: as alterações orçamentárias sem autorização legislativa, descumprindo o inciso V do art. 167 da Constituição Federal e art. 42 da Lei Federal nº 4.320/64; fragmentação de despesas, caracterizando burla ao processo licitatório, inúmeras irregularidades em processos licitatórios, ausências de termos de contrato, entre outras irregularidades, em flagrante desrespeito às exigências contidas no inciso XXI, do art. 37 da Lei Maior e nos dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; extrapolação do limite de despesa com pessoal; repetidos atrasos no pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais; repetidas despesas com juros e multa por atraso de pagamento; falhas formais no processamento da despesa, inobservando o disposto na Lei Federal nº 4.320/64; apresentação incompleta de documentação, em inobservância às normas emanadas desta Corte e pela legislação brasileira; falhas de registros nos demonstrativos contábeis; inexpressiva cobrança de dívida ativa tributária e omissão na cobrança da divida não tributária; inventário incompleto, precário relatório de controle interno, dentre outros, a ser recolhida aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, na forma e prazo preconizado na Resolução TCM nº 1124/05, com a necessária emissão da
 
DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.
Determine-se a atual Administração Municipal que faça a reposição à conta específica do FUNDEB, com recursos do próprio município, o valor de R$215.672,08, devido a glosas no exercício de despesas incompatíveis com o referido fundo, no prazo de até 30 dias do trânsito em julgado deste decisório, bem como cumpra as determinações de restituições contidas em decisões anteriores deste Tribunal.
Adverte-se o Gestor para reduzir as despesas com pessoal de acordo com o limite definido no art. 20, III, “b”, da Complementar 101/00, devendo para tanto, eliminar o percentual excedente nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre do próximo exercício, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22 da citada Lei Complementar, sob pena de comprometimento do
mérito de futuras prestações de contas.
Também alerta-se ao Gestor, quanto a necessidade da inserção correta de dados ao Sistema SIGA, em atendimento à Resolução TCM nº 1282/09, a fim de evitar a reincidência das divergências verificadas na prestação de contas de 2010.
Determine-se à SGE, o desentranhamento dos documentos descritos a seguir, a fim de enviá-los à CCE para as apurações e providências cabíveis:
• cópias dos comprovantes de restituições à conta do FUNDEB (docs. 16 e 17);
· segundas vias de DAM's, referentes aos recolhimentos de débitos imputados nos processos nos 85826-10, 09800-10 e 09320-10 (docs. 20 e 21).
À SGE retirar a documentação constante na pasta AZ docs. 12 e 13) e encaminhar a competente CCE para lavrar Termo de Ocorrência com o intuito de apurar a baixa de bens no expressivo montante de R$226.302,45.

Cópia deste decisório ao atual Prefeito Municipal e ciência à Coordenadoria de Controle
Externo - CCE para acompanhamento.

Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA – Presidente
Cons. RAIMUNDO MOREIRA - Relator





Bahia: TCM rejeita contas de 120 Prefeituras e 90 Câmaras

Bahia: TCM rejeita contas de 120 Prefeituras e 90 Câmaras
Com a sua 130ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (28/12), o Tribunal de Contas dos Municípios encerrou o julgamento das contas das Prefeituras (406), Câmaras (411), relativas ao exercício financeiro de 2010, remanescendo 11 prestações do Poder Executivo e 6 do Legislativo a serem julgadas, por motivos diversos, o que deve ocorrer no ano de 2012.
Assim, as 120 Prefeituras rejeitadas, representam 29,56% do total de julgadas, enquanto as 286 aprovadas com ressalvas, 70,44%. Quanto às Câmaras, 14 que obtiveram quitação plena representam 3,41%, as 307 aprovadas com ressalvas, 74,70% e as 90 rejeitadas, 21,90%.
Entre as 12 maiores Prefeituras do Estado, sete tiveram as contas rejeitadas (Salvador, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Candeias e Ilhéus), enquanto cinco outras foram aprovadas com ressalvas (Feira de Santana, Camaçari, São Francisco do Conde, Lauro de Freitas e Simões Filho).
Já as Câmaras, três foram rejeitadas (Itabuna, Juazeiro e Ilhéus), enquanto nove aprovadas com ressalvas (Salvador, Camaçari, Feira de Santana, São Francisco do Conde, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, Jequié, Simões Filho e Candeias).
Houve casos, como nas Prefeituras de Capim Grosso, Itamaraju e Ourolândia, que foram julgadas as contas de dois gestores, sendo uma aprovada com ressalva e outra reprovada, mas o TCM considera que as contas desses municípios foram rejeitadas, diante das irregularidades de uma das gestões.
Entre as principais causas de rejeição de contas encontra-se, com alto índice de incidência, a não observância aos percentuais e limites para despesas com saúde e educação estabelecidos pela Constituição Federal, além dos arts. 29-A (disciplina gasto total com Poder Legislativo) e 42 da LRF, que trata dos Restos a Pagar no último ano de mandato, salientando que o art. 29-A aparece em maior escala como motivo para rejeição nas contas de Câmaras Municipais.
Registre-se, ainda, que o descumprimento dos arts. 20 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal também se destaca como um dos motivos determinam rejeição de Contas, tanto de Prefeituras como de Câmaras.
As 14 Câmaras que obtiveram aprovação plena em suas contas foram as de Amargosa, Barro Alto, Cachoeira, Central, Érico Cardoso, Ibititá, Ibotirama, Mulungu do Morro, Piatã, Senhor do Bonfim, Sítio do Mato, Tanque Novo, Terra Nova e Xique-Xique.

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

ITIUBA: Denúncia contra Cecilia foi criminalmente alterada", diz prefeita

FOTO: CALILA NOTÍCIAS
Faltando pouco mais de uma semana para começar 2012, ano eleitoral, quando serão eleitos os novos vereadores e prefeitos e vices, a cidade de Itiúba vive um clima de tensão nos meios políticos diante das denúncias de improbidade administrativa, o que poderá levar à cassação da prefeita Cecília Petrina de Carvalho (PT).

Tudo começou no dia 22 de novembro quando a Câmara de Vereadores que aprovou com sete votos favoráveis, um contra e uma abstenção a criação da Comissão Processante – CP para investigar possíveis irregularidades na administração do município.

Um mês depois, correligionários da prefeita, militantes do PT, representantes das associações, sindicatos, igrejas, movimentos sociais, partidos PC do B, PSL, PRB, PT do B, PRTB e PSD, Zezéu Ribeiro, secretário de Planejamento da Bahia, Paulo Rangel, deputado estadual, Jonas Paulo, presidente do PT, e integrantes das áreas de assentamento do município participaram no final da tarde de terça-feira (20) de um ato em frente à sede da Prefeitura e após muitos pronunciamentos de apoio a Petrina, inclusive de prefeitos e vereadores da região, a multidão o acompanhou até a Câmara de Vereadores para presenciar a entrega do documento em que a prefeita apresenta sua defesa.

Na defesa, a prefeita aponta irregularidades no procedimento de cassação e diz que são infundadas e politiqueiras as denúncias apresentadas. Em um tópico da defasa, Cecília afirma que a denúncia foi alterada criminalmente na Câmara depois de recebida, e requereu apuração pelo Ministério Público e Policia Civil.

O presidente da Comissão Processante, Vereador Valmir de Jesus Peixinho (PV) falou ao CN que ainda não havia lido a defesa em seus detalhes e, por conta disso, não iria fazer comentários a respeito. “Na verdade ainda não tive tempo de ler a defesa. Mas a Comissão vai analisar o documento para que possamos concluir o processo com imparcialidade”, disse Valmir. Também integram a comissão os vereadores Ranulfo Gonçalves, relator e Derivaldo de Oliveira, como membro.

A Comissão Processante foi instalada no dia 23 de novembro e apura a responsabilidade da prefeita em denúncias de emissão irregular de um cheque do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e irregularidades na contratação de servidores.

Ao CN a prefeita disse que seu mandado foi uma vontade popular que foi oficializada em 2004 e repetida em 2008. “Meu mandato foi dado pelo povo. Tenho a aprovação de mais de 75% da população no meu Governo. Confio nos vereadores e sei que eles analisarão com imparcialidade a denúncia e a defesa. Agora é aguardar e pedir força a Deus para continuar forte na minha missão de fazer o bem a uma população que tanto amo”, finalizou Cecília.

SENHOR DO BONFIM. Ameaçado de morte, Paulo Machado presta queixa contra Dr João Fernandes no Complexo Policial .


O prefeito  de Sr do Bonfim, Paulo Batista Machado, prestou queixa na noite deste domingo(25), no Complexo Policial, contra o médico João Fenandes. Machado informou para a nossa reportagem, que foi chamado pelo médico para participar de uma reunião na própria residencia do Dr João.Ao chegar no local, o prefeito teria sido levado para um dos quartos da casa. No quarto, e com a porta trancada, Machado informou que o médico gritava a todo instante para o gestor se retratar com  PT. O prefeito bonfinense contou ainda, que  João Fernandes, completamente transtornado e fora de si, exigia que Machado anunciasse o nome de Gorete Braz, como pré-candidata a prefeita de Bonfim, e que estaria esperando pelo pronunciamento de Paulo Machado até as 8 Hs da manhã, desta segunda(25).Após  ser agredido pelo médico, Paulo Machado que disse ter recebido socos por todo o corpo, ainda teria sido ameaçado de morte caso não cumprisse com a exigencia do médicoNo complexo Policial, Paulo Machado, prestou esclarecimentos e  realizou exames de corpo de delito. Ele foi levado para o Hospital, onde foi medicado e liberado. Ainda no Regional, o prefeito disse ter recebido  uma mensagem em seu celular. Do outro lado, o médico João Fernandes, teria escrito que aguardava pelo prefeito e os seus capangas, e que iria mata-lo.A mensagem de texto, foi apresentado ao delegado plantonista, que vai investigar o caso. Paulo Machado, seguiu para a sua residência escoltado por policiais. O prefeito de Bonfim, informou que agora terá a necessidade de andar com seguranças, e disse temer por sua vida. Procurado para falar sobre o fato, o médico que prestava serviços na Clinica de Dr Paulo Hilarião, não quis falar com a imprensa.Fonte:Blogdowalterley

POLICIA.Prende homem acusado de ter participado em assalto a Banco do Brasil em Caldeirão Grande.


Numa ação desenvolvida pelos policiais da CIPE Cacaueira (CAERC),  foi preso , Jivaelson Silva de Figueiredo, vulgo Marco Cigano. Ele se encontrava no distrito de Travessão, município de Camamú, quando viu a viatura da CAERC e tentou fugir de moto. Foi perseguido e preso. Com ele estava uma pistola Taurus 9 milímetros de uso exclusivo das Forças Armadas. Manchinha pertence a perigosa família dos Rocha que causou pânico e pavor aos moradores de Baraúnas, em Filadélfia. A quadrilha formada na maioria pelos integrantes da mesma família é acusada de assaltar bancos e cometer assassinatos.O assalto contra à agência do Banco do Brasil , em Caldeirão Grande, fato registrado há cerca de três anos atrás, foi realizado pela família criminosa segundo conta a Polícia. Membros da família Rocha, que integram a quadrilha são foragidos e procurados pela Polícia. Fonte:Ubaitabaurgente

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

PONTO NOVO: TCM rejeita as contas da Câmara exercicio 2010


Vereador Jair Venâncio
Da Redação
Portal Ponto Novo
O Tribunal de Contas rejeitou na última terça-feira (20) as contas da Câmara de Vereadores de Ponto Novo, exercício 2010, cujo responsável era o então presidente, Jair Venâncio.

Em seu parecer, o TCM imputou ao vereador, com base no art. 71, da Lei Complementar nº 006/91, multa no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e com fulcro no art. 5º, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19/10/2000 multa no valor de R$ 12.060,00 (doze mil e sessenta reais), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas aos cofres públicos municipais, na forma do art. 72, 74 e 75 da Lei Complementar nº 06/91.

As multas foram aplicadas considerando os seguintes motivos:
- Fatos apontados nos relatórios de análise do exercício financeiro de 2010 sem justificação satisfatória;
- Não pagamento de multa imputada anteriormente;
- ausência de comprovação de publicidade do Relatório de Gestão Fiscal dos três quadrimestres, em infringência ao art. 55, § 2º, da LRF;
- Remessa intempestiva dos demonstrativos com os dados dos Relatórios de Gestão Fiscal e o Relatório de Controle Interno não atende ao estabelecido na Resolução nº 1120/05.

Jair Venâncio não foi localizado para comentar a decisão do Tribunal de Contas que, no primeiro ano de seu mandato, já havia aprovado, com ressalvas, as contas da Câmara. O vereador também já foi alvo da Promotoria Eleitoral que o acusou de transporte irregular de eleitores nas Eleições 2008 e ainda enfrenta a possibilidade de perder o mandato caso a Procuradoria Regional Eleitoral ou o ex-prefeito Anderson Luz o denunciem por infidelidade partidária, já que ele saiu do PRP para o PSL sem justa causa. Esse é o cenário político que envolte o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ponto Novo.

Com informações do TCM-BA

PT: Tudo certo na Bahia, menos em Juazeiro


                       

O Partido dos Trabalhadores definiu, em Salvador, no último final de semana, que o deputado federal Nelson Pelegrino será o candidato da sigla para concorrer a Prefeitura da capital. Em Feira de Santana, o PT também definiu o nome do deputado estadual Zé Neto para concorrer à prefeitura da segunda maior cidade do estado.
Nas outras grandes cidades da Bahia, como Vitória da Conquista e Itabuna, o PT também já definiu os seus quadros.
E Juazeiro? Cadê a definição? Se a desculpa era seguir o cronograma nacional do partido essa não cola mais. São dois pesos e duas medidas? Por qual motivo o PT não quer indicar o seu principal quadro na cidade, o ainda, pois é suplente, deputado Joseph Bandeira para o pleito?
                                                          
Em entrevista durante o encontro do PSL no último final de semana, Joseph afirmou que o PT vai cumprir os prazos estabelecidos pelo partido, mas ressaltou que em Juazeiro dois terços do PT já disseram que querem candidatura própria no próximo. Para o ex-prefeito até março o partido deve fazer a decisão final.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Dilma: presente natalino aos Nordestinos

Roberto Malvezzi (Gogó)*
O presente da presidente Dilma ao povo do semiárido nesse Natal já está decidido: uma cisterna de plástico.

A presidente é uma excelente gerente, pessoa íntegra e acima de qualquer suspeita. Quando criou o “Água para Todos” nos encheu de alegria. Afinal, agora iríamos acelerar a construção das cisternas para beber e produzir. Mas, a presidente preferiu doar centenas de milhares de cisternas de plástico para os nordestinos. Descartou o trabalho histórico da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) e vai trabalhar exclusivamente com os estados e municípios.


Claro que essa decisão está acima de qualquer interesse eleitoreiro, ou dos coronéis do sertão, ou dos 10% das empresas fabricantes do reservatório. Dilma é uma mulher honrada.


Claro que os empresários enviarão junto com as cisternas pedagogos, exímios conhecedores do semiárido, que farão a educação contextualizada realizada a duras penas por milhares de educadores da ASA. Esses pedagogos evidentemente conhecem o semiárido, o regime das chuvas, a pluviosidade de cada região, como se deve cuidar dos telhados, das calhas. Irão pelo sertão, pelas serras, pelos brejos, gastarão dias de suas vidas em meio às populações para realizar com um cuidado sacerdotal as tarefas que a questão exige.


Claro que os políticos farão, antes de entregar as cisternas, uma crítica ao coronelismo nordestino, ao uso da água como moeda eleitoral, afinal, já superamos os períodos mais aberrantes da política nordestina.


Quando a cisterna quebrar os pedreiros capacitados saberão reparar os estragos, sem depender da empresa e as cisternas de plástico não virarão um amontoado de lixo no sertão.


As empresas também enviarão agrônomos para dialogar com as comunidades como se faz uma horta com a água de cisterna para produção, uma mandala, uma barragem subterrânea, uma irrigação simples por gotejamento. Claro, o interesse das empresas e dos políticos é continuar o trabalho pedagógico da ASA tão premiado no Brasil e outros lugares do mundo.


Não temos, portanto, nada a protestar. A presidente e a ministra Campello são exímias conhecedoras do Nordeste, mesmo tendo nascido no sul e sudeste. Conhecem cada palmo de da região, dessa cultura, cada um de seus costumes. Claro que não nos enviarão mais sapatos furados, roupas rasgadas em tempos de seca, como acontecia antigamente. Até porque o trabalho da ASA eliminou as grandes migrações, a sede, a fome, as frentes de emergência e os saques. Mesmo não sendo nordestinas, nem jamais tendo vivido aqui, conhecem a região melhor que o povo que aqui nasceu ou aqui habita. Portanto, gratos por tanta generosidade.


Vamos conversar com os milhões de beneficiados envolvidos na convivência com o semiárido. Eles vão entender as razões da presidente e da ministra e vão retribuir com a generosidade que lhes é peculiar.


O povo do semiárido jamais esquecerá que, no Natal de 2011, ganhou como presente da presidente Dilma Roussef uma cisterna de plástico.
*Integrante da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Encontro do PSL consolida unidade de algumas legendas em torno da oposição em Juazeiro




O PSL - Partido Socialista Liberal realizou encontro este final de semana em Juazeiro, mais precisamente no sábado (17), no auditório da Câmara Municipal. Segundo Antonio Olívio Vasconcelos, Toninho do PSL, que preside a legenda na Bahia, o evento reuniu representantes de diretórios de 18 municípios do Norte da Bahia com objetivo de discutir as eleições de 2012 nesta região. "Em Juazeiro, particularmente, é nossa intenção ampliar o leque de alianças que no próximo ano já tem confirmada a presença do PSL, PTB, PRP e deve contar com apoio do PTC, PTdoB e PR".
O deputado federal Maurício Trindade (PR) presente ao evento defendeu escancaradamente a candidatura de Joseph Bandeira (PT) ressaltando o fato de que teria o apoio dos governos estadual e federal. "Faço esta observação em razão do atual gestor receber o mesmo apoio do Estado e da União e a cidade parece abandonada, o que demonstra a falta de compromisso com o povo".
O deputado estadual Nelson Leal (PSL) foi mais comedido nas declarações, porém, destacou a necessidade da aliança como forma de garantir a vitória desta unidade política. "O meu amigo Edson Tanuri tem coordenado muito bem este processo e por esta razão acredito que este leque de partidos vai lograr êxito no pleito de 2012 em Juazeiro. Edson será candidato com o meu apoio e acredito veementemente que o PSL marchará unido com o PTB e outras legendas".
Na expectativa de ter o seu nome confirmado pelo PT - Partido dos Trabalhadores, para concorrer mais uma vez à prefeitura de Juazeiro, Joseph Bandeira, também prestigiou o encontro e defendeu a unidade desses partidos.
"Vamos cumprir os prazos estabelecidos pelo partido, mas em Juazeiro dois terços do PT já disseram que querem candidatura própria no próximo ano e em março não tenho dúvidas que essa decisão será ratificada", destaca esperançoso Joseph Bandeira.
O atual deputado federal em tom de arrependimento confessou alguns erros nas gestões anteriores, mas se propõe a ser mais eficiente se por acaso chegar pela terceira vez ao Paço Municipal. "Admito que em dados momentos me excedi nas palavras, ações e até contra partidos e companheiros que me ajudaram na caminhada política. Hoje, mais maduro e com as pancadas que a gente recebe ao longo da jornada posso adiantar que serei muito mais comprometido com Juazeiro, com os meus parceiros do PT e com os partidos que já sinalizam apoio a este projeto que pretende retomar o crescimento do nosso município".
Empolgado com o resultado deste primeiro encontro e a perspectiva de concorrer nas eleições do próximo ano, Edson Tanuri, chegou a informar que "independente de ser ou não candidato, está trabalhando para ampliar o leque de alianças partidárias como forma de definir um projeto que faça com que Juazeiro retome o caminho do progresso. Costumo dizer que quem está satisfeito com o atual gestor, permaneça com o mesmo. Contudo, para os que estão insatisfeitos este é o momento de abraçar esta unidade partidária e o projeto que fará de Juazeiro, uma nova cidade".
No decorrer da programação outras informações políticas sobre este encontro em Juazeiro.

Caldeirão Grande: Lançamento de Árvore de Natal e Caminhada da Luz


Fotos: Jorge Macedo
A Árvore de Natal da Lagoa se transformou no local mais visitado de Caldeirão Grande
A prefeita Aparecida Martins saudou o público dando boas-vindas ao Natal
Crianças fizeram a apresentação de músicas natalinas
A apresentação do coral infantil foi um dos momentos mais emocionantes
A prefeitura de Caldeirão Grande lançou no último final de semana o projeto Natal Iluminado 2011, com a inauguração de uma mega Árvore de Natal que foi instalada na Lagoa, um dos pontos turísticos mais bonitos da cidade.
O lançamento da árvore de natal da Lagoa foi precedido de uma caminhada pelas principais ruas de Caldeirão Grande, com mais de mil pessoas portando tochas, o que proporcionou um verdadeiro espetáculo de luzes que iluminaram a noite, dando as boas-vindas ao Natal.
O evento também foi marcado pela magia inspirada no universo infantil com a entoação de cânticos evangélicos apresentados por crianças do município.
O público presente ficou admirado com a beleza e grandiosidade da árvore de natal instalada na Lagoa, o que transformou o local num dos pontos visitados da cidade nesse período natalino. “A proposta do evento é proporcionar à comunidade um local aprazível, decorado e iluminado para confraternização no período pré-Natal”, afirmou a prefeita Aparecida Martins.
A prefeita afirmou também que área em torno da Lagoa passou por uma série de melhorias, inclusive com a recuperação da quadra poliesportiva que havia sido abandonada na gestão passada.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Supremo abre ação penal contra deputado do PDT baiano

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (14) denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA) acusado pelo crime de fraude em licitações, quando era prefeito da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. A partir da decisão, o deputado passa ser réu em ação penal e pode ser condenado a até quatro anos de detenção.
De acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço. A defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou para a existência de casos semelhantes em todo o país. "A realidade que assistimos em todo o país num número imenso de municípios é que muitos são eleitos já pensando e pretendendo fraudar licitações. É algo que acontece ordinariamente em grande numero de municípios brasileiros. Se com a incriminação dessas condutas já temos crescente número de delitos, não parece razoável que se afaste a incriminação sob pena de termos estímulos dessas irregularidades", disse.
O relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, votou pela abertura da ação penal, mas rejeitou a denúncia em relação ao crime de improbidade administrativa. Oziel Oliveira já respondia a dois inquéritos e três ações penais no STF, também referentes a crimes de improbidade ou de licitações irregulares que teriam sido cometidos durante a sua gestão como prefeito da cidade baiana. As informações são do G1.

Bruno Reis é o deputado mais jovem a receber prêmio na Assembleia

Com 34 anos, o deputado estadual Bruno Reis (PRP) é o parlamentar mais jovem no primeiro ano de mandato a receber o prêmio de destaque da Assembleia Legislativa concedido pela imprensa especializada na cobertura das atividades da Casa. A entrega do prêmio aconteceu hoje, no Salão Nobre do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, sede do Legislativo estadual.
Parlamentar mais assíduo e um dos mais atuantes da Assembleia, Bruno Reis foi escolhido destaque pelos jornalistas no último dia 13, sendo o segundo mais votado, atrás apenas do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT). Também receberam o prêmio os deputados Reinaldo Braga (PR), Luiz Maia (PT) e José Raimundo (PT). Vice-líder da oposição, Bruno Reeis agradeceu aos jornalistas pela indicação e disse que, desde que tomou posse, trabalhou muito para hontar os mais de 55 mil votos recebidos nas eleições do ano passado. "Trabalhei muito durante todo o periodo legislativo e o reconhecimentpo por parte dos jornalistas que cobrem a Assembleia me dá ainda mais motivação para prosseguir nessa luta", afirmou o parlamentar.

TSE aprova resoluções sobre registro de candidatura e atos preparatórios para 2012








O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da noite desta quarta-feira (14), as resoluções que regulamentam a escolha e registro de candidatos às eleições municipais de 2012, quando serão escolhidos os novos prefeitos e vereadores do país, e também sobre os atos preparatórios para o pleito. Entre as normas, está a de que só pode se candidatar quem estiver filiado a partido político há pelo menos um ano antes do pleito.

As eleições serão realizadas em 7 de outubro . Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato a prefeito alcance a maioria absoluta dos votos nesta votação, haverá segundo turno, com os dois mais votados, em 28 de outubro.

Convenções

As convenções para escolha dos candidatos e formação de coligações serão realizadas de 10 a 30 de junho de 2012, seguindo as normas determinadas no estatuto dos partidos. Poderá participar das eleições o partido cujo estatuto tenha sido registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  até 7 de outubro deste ano. Nesta data, 29 agremiações estavam registradas no tribunal (confira lista aqui).

Candidatos

Só podem concorrer a prefeito e a vereador os candidatos escolhidos em convenção. A idade mínima para quem quiser disputar alguma prefeitura é 21 anos, na data da posse. Para vereador, o candidato deve ter 18 anos também na data da posse. Os candidatos a ambos os cargos devem ter a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral. Além disso, devem provar que estão filiados a partido político e têm domicílio eleitoral na circunscrição da eleição desde 7 de outubro deste ano.

Cada partido pode registrar um candidato a prefeito em cada município. Quanto aos vereadores, as coligações podem registrar até o dobro do número de vagas em disputa.

Registro

O pedido de registro será solicitado ao juízo eleitoral da cidade por onde o candidato vai concorrer. Deverá ser apresentado, obrigatoriamente, em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas - Módulo Externo (CANDex) - desenvolvido pelo TSE e acompanhado das vias impressas do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), também emitidos pelo sistema e assinados pelos interessados.

No pedido de registro, que pode ser feito pela legenda desde a escolha do candidato em convenção até o dia 5 de julho, o concorrente deve apresentar declaração atual de bens; certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual; fotografia recente, comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, quando for o caso. Os candidatos a prefeito ainda têm de anexar as suas propostas de campanha.

Os partidos devem declarar os valores máximos de gastos que terão por cargo eletivo em cada eleição a que pretendem concorrer. No caso de coligação, cada partido que a integrar fixará o seu valor máximo de gastos.

Impugnação

Qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público poderá impugnar o pedido de registro, em petição fundamentada até cinco dias após a publicação do edital relativo ao pedido de registro.

Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados pelo juízo eleitoral até 5 de agosto do ano que vem.

Justificativa e divulgação dos resultados

Ainda na sessão de ontem, o TSE aprovou a resolução que disciplina, entre outros assuntos, os atos preparatórios, a justificativa eleitoral, a divulgação e a proclamação dos resultados.

Justificativa

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Quem não votar, terá de justificar a ausência, no próprio dia da votação, nos locais a serem designados pelos juízes eleitorais.Para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos o voto é facultativo.

Diplomação

Os candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vereador deverão ser diplomados até o dia 19 de dezembro de 2012.

Porto Seguro pode virar capital federal do Brasil

Porto Seguro pode virar capital federal do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação aprovaram um projeto de lei do deputado baiano Jânio Natal (PRH) que transfere a capital federal de Brasília para Porto Seguro no dia 22 de abril, a data que simboliza a chegada das embarcações portuguesas comandadas por Pedro Alvares Cabral no país. A matéria tem de ser aprovado no plenário da casa legislativa para virar lei. Segundo apuração do jornal A Tarde, o texto não encontra resistências no Congresso e tem a simpatia da presidente Dilma Rousseff. Para mobilizar os parlamentares para votar o projeto o quanto antes, Natal disse que pedirá a ajuda do governador Jaques Wagner (PT). "Os dois ganharam em Porto Seguro com folga [nas últimas eleições]. É hora da recíproca", cobrou o autor do projeto.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

TSE: Plenário aprova resoluções para as eleições municipais de 2012





Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (13) mais duas resoluções que vão nortear as Eleições 2012.

A primeira resolução trata da propaganda eleitoral e das condutas vedadas para a campanha eleitoral das eleições. Nesta resolução, estão detalhadas as regras previstas na Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) e que devem ser obedecidas por partidos e candidatos durante a campanha eleitoral. No artigo 1º, a resolução prevê que a propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 6 de julho de 2012.

Esta resolução delimita a divulgação da campanha eleitoral pelo rádio, pela televisão e por todos os meios permitidos como, por exemplo, a internet. O documento destaca ainda as regras para os debates eleitorais a serem realizados entre os candidatos durante a campanha.

Representações e pedidos de respostas

A segunda resolução aprovada ontem trata das representações por propaganda irregular, reclamações e pedidos de resposta também previstos na Lei 9.504/97. Nesta resolução estão previstos os procedimentos a serem adotados no caso de partidos ou candidatos recorrerem à Justiça Eleitoral contra determinada propaganda eleitoral. O direito de resposta em relação a propagandas consideradas ofensivas também está disciplinado nesta resolução.

O relator das instruções é o ministro Arnaldo Versiani, que ficou responsável pelas audiências públicas destinadas a ouvir sugestões da sociedade sobre as regras para as eleições. Após as audiências, o ministro elaborou os textos que foram aprovados pelo Plenário.

Debate

Durante o julgamento, houve debate apenas em relação à segunda proposta de resolução. O ministro Marco Aurélio fez algumas ponderações específicas e sugeria alteração em relação ao artigo 7º da resolução sobre representações.

Na opinião do ministro, o tribunal não poderia dispensar o envio de documento original quando as petições e recursos forem enviados por fac-símile ou por meio eletrônico. Para ele, dispensar essa exigência seria atuar no campo normativo, o que não compete ao TSE. Apenas a ministra Cármen Lúcia o acompanhou em relação à esse ponto.

A maioria, no entanto, aprovou as duas resoluções sem nenhuma alteração. A principal ponderação a favor de manter a regra como redigida na resolução foi do próprio relator, ministro Arnaldo Versiani, que destacou o fato de os prazos na Justiça Eleitoral serem muito curtos durante a eleição, sendo alguns de apenas 24 horas. Portanto, a dispensa do original seria para agilizar as decisões referentes aos pedidos apresentados.

CM/LF

TCM: Rejeitadas as contas das Câmaras de Umburanas e Curaçá

Nesta terça-feira (13/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Câmaras de Umburanas e Curaçá, sob a responsabilidade de Mirian Bruno da Silva e Reginaldo Monteiro da Costa, respectivamente, relativas ao exercício de 2010.
Umburanas – O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora, aplicou uma multa de R$ 2 mil e determinou a devolução ao erário do total de R$ 2.267,25, com recursos pessoais, em razão do pagamento pela locação de veículo sem respaldo contratual (R$ 2.200,00) e pelo pagamento de juros e multa por atraso no adimplemento de obrigações contraídas pelo Poder Legislativo Municipal, resultando em prejuízo ao erário municipal.
As contas foram consideradas irregulares em face da constatação de graves irregularidades no processamento da licitação para locação de veículo, que macularam sua legitimidade e legalidade, inclusive as despesas decorrentes, configurando descumprimento das Leis Federais nº 8.666/93 e 4.320/64.
O Executivo transferiu ao Legislativo, a título de duodécimos, o montante de R$ 637.800,03, em atendimento ao estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal. Foram abertos e contabilizados créditos suplementares na ordem de R$ 86.600,00, em conformidade com a norma legal.
Com relação a restos a pagar, as disponibilidades financeiras cumpriram com suas obrigações, tendo despesas empenhadas e pagas no montante de R$ 635.800,03, em cumprimento ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gasto com pessoal foi de R$ 520.780,90, correspondentes a 2,57% da Receita Corrente Líquida de R$ 20.204.950,18, atendendo ao disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 101/00.
Curaçá – Na mesma sessão, a relatoria também rejeitou as contas da Câmara de Curaçá, na gestão de Reginaldo Monteiro da Costa, determinando a devolução aos cofres municipais do montante de R$ 1.095,00, com recursos pessoais, atinente a gastos indevidos com publicidade e aplicando uma multa de R$ 500,00.
Foram transferidos a Câmara, a títulos de duodécimos, recursos no montante de R$ 1.281.075,56, sendo realizadas despesas no importe de R$ 1.339.060,21, gerando uma diferença de R$ 57.984,65 e ultrapassando o limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal, motivo suficiente para comprometer negativamente no mérito das contas.
A despesa com pessoal atingiu a quantia de R$ 755.069,23, correspondente a 1,93% da Receita Corrente Líquida Municipal, de acordo com o artigo 20 da Lei Complementar n° 101/00 – LRF.
O relatório comprovou ainda que o Controle Interno também não apresentou os devidos resultados e ações de controle, além de não identificar sugestões resultantes do acompanhamento da execução orçamentária.
Os dois gestores podem recorrer das decisões. TCM/BA

MOTORISTAS: Senado aprova regulamentação da profissão

Segundo o texto aprovado, motoristas não poderão dirigir por mais de cinco horas seguidas e terão cursos exigidos pela legislação de trânsito custeados por seus empregadores
Os senadores aprovaram nesta terça, 13, em plenário um texto alternativo ao Projeto de Lei da Câmara 319/2009, que regulamenta a profissão de motorista, com normas, direitos e obrigações impostas à categoria e aos empregadores. A aprovação da matéria decorreu de consenso negociado com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT). Modificado pelos senadores, a matéria retorna para a apreciação dos deputados.
O texto define a jornada de trabalho da categoria, proibindo motoristas profissionais de extrapolar quatro horas ininterruptas ao volante. Em casos excepcionais, será permitida aos motoristas a prorrogação de uma hora, com vistas ao atendimento das demandas de atendimento e segurança de condutores, veículo e carga. Depois desse tempo (quatro horas), fica imposta aos condutores uma parada para descanso de, no mínimo, 30 minutos. O intervalo e as horas corridas de trabalho estão em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, mas estas foram acrescidas à regulamentação em seu capítulo III-A.
O projeto de lei também estabelece um intervalo mínimo de repouso de 11 horas em cada período de 24 horas. A alternativa é a divisão da hora de descanso em nove horas, desde que as duas horas remanescentes de intervalo sejam usufruídas no mesmo dia.
Outra disposição do projeto isenta motoristas dos custos com cursos exigidos pela legislação de trânsito, bem como um seguro obrigatório com valor mínimo equivalente a dez vezes o piso salarial da categoria. As despesas devem ser custeadas pelos empregadores. Foram suprimidos do texto original dispositivos que criavam um adicional de “penosidade” (desgaste decorrente da atividade) e o direito à aposentadoria diferenciada, depois de 25 anos de trabalhos prestados. Os benefícios serão garantidos em outra proposição, um projeto de lei que institui o Estatuto do Motorista, a ser apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Sr. do Bonfm terá abatedouro de caprinos e ovinos


Nesta terça-feira (13) o prefeito Paulo Machado encaminhou junto à CAR demanda da Associação Comunitária e Assistencial de Igara, nos quadros do Programa Produzir, em vista à reforma e adaptação de antigo abatedouro do Distrito de Igara para abate de caprinos e ovinos. A solicitação do governo Cuidando de Nossa Gente foi de pronto encaminhada à análise e de acordo com o croqui e plano de trabalho previsto poderão ser investidos na adaptação e reforma cerca de 100 mil dólares.

ASCOM

JUAZEIRO: PT manifesta em outdoor desejo de candidatura própria


O Partido dos Trabalhadores de Juazeiro parece que já definiu por candidatura própria, embora transfira para a população, um sublinhado querer para as eleições de 2012. Pelo menos é isso que está explícito em várias placas de outdoor espalhadas pela cidade. A frase “Juazeiro quer você, brilha estrela do PT”, estampada nas placas, manifesta explicitamente o desejo petista de voltar a governar Juazeiro, contrariando parte da base que defende uma aliança com o PCdoB, reelegendo Isaac Carvalho.
Se a placa foi uma ideia do PT local, presidido por Josimeire Pinheir (Meirinha), seguidora fiel de Joseph Bandeira, tudo normal na condução do processo. O que se especula, no entanto, é que seria uma ação de marketing do PT estadual, o que seria bastante preocupante para os defensores da aliança PT/PCdoB.
Em entrevista ao blog este final de semana o deputado federal Joseph Bandeira declarou que o normal é o partido ter candidatura própria e os diretorianos já externaram esse querer. “Vamos apenas cumprir os prazos regimentais do partido, mas o povo já deu provas de que quer o PT na disputa em 2012. E acima do governador Wagner, da presidente Dilma e da Executiva Estadual está o povo”, frisou Bandeira que ainda desconversou quando questionado se subiria no palanque de Isaac caso não tivesse o nome confirmado pela legenda da qual faz parte.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

POLÊMICA: Vereador de Medeiros Neto causou polêmica ao afirmar em pelnário que usa maconha

'Maconha é que nem Bombril, tem 1001 utilidades'

'Maconha é que nem Bombril, tem 1001 utilidades'
Vereador do município de Medeiros Neto pelo PMN, em seu terceiro mandato, Cristiano Alves, o “Pintão”, causou polêmica ao admitir em plenário que usa maconha há mais de 20 anos. Aos 37, o legislador foi presidente da Câmara Municipal da cidade do extremo sul da Bahia, com pouco mais de 20 mil habitantes, no biênio 2009/2010. Em entrevista ao Bahia Notícias, Pintão defendeu a regulamentação da maconha não apenas para o uso recreativo, mas também para a utilização indústrial, em setores como o de tecidos e combustíveis. “Maconha é que nem Bombril, tem 1001 utilidades”, compara. Segundo ele, o clima do sertão nordestino é ideal para o cultivo de cannabis sativa, e seria uma boa alternativa para incentivar a agricultura familiar na região. Também prega pela maior discussão do tema de forma aberta, sem “satanizar” a erva. “Quis entrar nesse mérito para dizer que quem fuma maconha não é marginal. É pai de família, tem filhos, trabalha, estuda e pode ser representante do povo”, argumenta. BH

CALDEIRÃO GRANDE./Ba: Política esquenta e pré-candidatos querem formação da chapa



Com aproximação do ano eleitoral a política em caldeirão Grande está fervendo. Com a pré- confirmação das candidaturas a prefeito João Gama Neto "Netinho" (PT), do lado da oposição e Aparecida Martins (PSDB), do lado da situação, a corrida é pra saber a definição quem será seus respectivos vices.No grupo da prefeita Aparecida Martins (PSDB), parece está mais definido onde tudo leva a crê que quem será o seu vice na chapa é o atual vice-prefeito Paulo Bezerra (DEM).  Em relação a chapa de Netinho (PT), a coisa está indefinida. No momento comenta-se que são quatro pretendentes para ocupar a chapa. São eles:
Pirinho (PRP), Cândido Guirra (PRB), Jacó (PR) e Marcos Araújo (PP). Todos lutando para conseguir a vaga. Na cidade de Caldeirão Grande fala-se que Pirinho (PRP), lutará até onde puder para conseguir o seu objetivo, Cândido (PRB), estaria propenso a abrir mão da candidatura e em troca receberia uma secretária, sobre Jacó (PR), comenta-se que no momento é o que tem o maior gozo de popularidade, fazendo com que sua chance para ocupar a vaga fique maior, já Marcos Araújo (PP), diz que no momento certo o grupo vai ter que sentar para definir, e que tem uma carta na manga para conseguir sua presença na chapa de Netinho.O que mais preocupa é que ocorra ciúmes ou briga dentro do grupo por não aceitar a formação da chapa, causando assim um mal estar no grupo. No momento todos pregam a mesma cartilha, dizendo que quem for o escolhido do grupo todos marcharam junto, só que na política como todos sabemos tudo pode mudar, como se diz o velho ditado, "Política é igual a nuvem, todo dia muda de lugar".É só esperar pra ver o que vai acontecer.Texto:www.paiaiafm.com.br