O Supremo Tribunal Federal (STF)
aceitou nesta quinta-feira (14) denúncia contra o deputado federal Oziel
Oliveira (PDT-BA) acusado pelo crime de fraude em licitações, quando
era prefeito da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, entre 2005 e 2008. A
partir da decisão, o deputado passa ser réu em ação penal e pode ser
condenado a até quatro anos de detenção.
De
acordo com a denúncia, o deputado teria feito direcionamento das
licitações a empresas previamente escolhidas por ele para diversos
contratos de reformas de prédios escolares. Uma das empresas chegou a
receber R$ 103.400,00 e R$ 58.138,00 pelo mesmo tipo de serviço. A
defesa do parlamentar afirmou que não havia provas suficientes para
comprovar a responsabilidade do ex-prefeito. "A denúncia não trouxe
nenhum outro participe. Esse prefeito praticou a fraude do início ao
fim? Foi ele que fez tudo? Havia comissão de licitação instaurada no
município", afirmou o advogado Leandro Bemfica Rodrigues.
O
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou para a
existência de casos semelhantes em todo o país. "A realidade que
assistimos em todo o país num número imenso de municípios é que muitos
são eleitos já pensando e pretendendo fraudar licitações. É algo que
acontece ordinariamente em grande numero de municípios brasileiros. Se
com a incriminação dessas condutas já temos crescente número de delitos,
não parece razoável que se afaste a incriminação sob pena de termos
estímulos dessas irregularidades", disse.
O
relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, votou pela abertura da ação
penal, mas rejeitou a denúncia em relação ao crime de improbidade
administrativa. Oziel Oliveira já respondia a dois inquéritos e três
ações penais no STF, também referentes a crimes de improbidade ou de
licitações irregulares que teriam sido cometidos durante a sua gestão
como prefeito da cidade baiana. As informações são do G1.
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