No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher.
Dilma anunciou a decisão durante pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV na noite de ontem. As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
A medida provisória prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai.
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