Vereador de Filadélfia pode perder mandato por infidelidade partidária

O  vereador Edivaldo Pereira, de Filadélfia-Ba, pode perder o mandado por infidelidade partidária. O pedido foi feito pelo PMDB e o vereador já foi notificado pela Justiça Eleitoral. A  Justiça Eleitoral notificou o Vereador Edivaldo Pereira (PP), em ação que busca seu mandato alegando infidelidade partidária. A notificação foi entregue ao vereador na última quinta-feira, 24.
Entenda

A ação contra o Vereador Edivaldo Pereira (PP) foi impetrada com respaldo no artigo 1º da resolução 22.610 do TSE onde consta que o partido interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de mandato do cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária, sem justa causa. O vereador eleito pelo PMDB se desfiliou para ingressar no Partido Progressista.

Consta do documento que a ação foi motivada em razão do vereador ter deixado, voluntariamente, o PMDB e, em seguida ter se filiado ao PP, partido preexistente às eleições de 2008. Nesse caso a filiação do vereador Edivaldo Pereira não foi acobertada pela lei. No entendimento do TSE a migração nesse caso gera perda de mandato como consta na resolução nº 22.610. Para a Justiça Eleitoral a desfiliação só poderá ocorrer com “justa causa” e esse motivo seria a criação de um novo partido, o que não foi o caso do Vereador.

Caso a Justiça decida pela perda do mandato, a Câmara Municipal dever ser informada da decisão para que dê posse imediata ao 1° Suplente.

Isenção de tributos à produção de CDs e DVDs musicais é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária à produção musical brasileira de CDs e DVDs. Conhecida como PEC da Música, a matéria impede as unidades federativas de cobrarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a União de cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de obras relacionados à música nacional. “É uma coisa de grande importância, que vai baratear a produção e incentivar o surgimento de novos valores. Como Salvador e a Bahia são poderosos na condição musical, poderão se consolidar como usina de talentos”, comemorou o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB). A medida será automaticamente incluída na Constituição, sem necessidade de sanção pela Presidência.

Cafarnaum: Quadrilha leva R$ 500 mil durante assalto ao Banco do Brasil

Pela quarta vez em dois anos, a agência do Banco do Brasil de Cafarnaum, a 430 km de Salvador, foi assaltada nesta terça-feira (29). A quadrilha formada oito homens armados obrigou o gerente do banco a abrir o cofre e levou aproximadamente R$ 500 mil, de acordo com informações da Delegacia local. O grupo chegou ao local por volta de 9h, quando a agência já estava aberta, e anunciou o assalto. Havia clientes, mas eles não foram assaltados nem agredidos. De acordo com um agente da delegacia, os assaltantes a todo momento pediam desculpas aos clientes e diziam que queriam apenas roubar a agência. Na fuga, o gerente, o subgerente, um segurança e um cliente foram levados como reféns. Eles foram liberados na saída do povoado do Beca, que dá acesso ao município de Bonito. Um Peugeot, cor prata, com placa de Lauro de Freitas, que foi utilizado na ação, foi abandonado no povoado. O grupo ainda tentou atear fogo no veículo, mas não conseguiu. Até no final da tarde de hoje, nenhum suspeito foi preso. Policiais de Irecê, Bonito, Mulungu do Morro e Morro do Chapéu ajudam nas buscas aos assaltantes.(Correio)

Comunidade de Alto Bonito receberá o Projeto Manhã Solidária

 

 A Prefeitura de Caldeirão Grande, em parceria com a comunidade e Alto Bonito, secretarias municipais, CRAS, telecentro, conselho tutelar, e diversas entidades, estarão realizando na próxima quinta-feira 01/12, a "MANHÃ SOLIDÁRIA" com atendimento médico ondontológico, palestras, atendimento de serviços advocatícios, bolsa família, conselho tutelar, atividades esportivas e culturais dentre outras atividades. Liderança da comunidade o vereador Luis Guirra estará presente no evento para prestigiar e colaborar com está importante iniciativa da prefeitura municipal, parceiros e da comunidade de Alto Bonito e região.

Acidente: Salva de suicídio, mulher morre horas depois em capotamento

Um fato trágico foi registrado no último final de semana no município de Caldeirão Grande. Depois de tentar dar cabo à própria vida, ingerido duas cartelas de comprimidos do medicamento diazepam; depois de ser socorrida ao Hospital João Durval Carneiro, medicada e liberada pelos médicos, a dona de casa Marta Magali de Almeida Matos, 31 anos, acabou encontrando a morte num acidente automobilístico. Segundo informações de familiares, Marta Magali, que residia no povoado de Vila Cardoso, já havia tentando se matar outras duas vezes, motivada por desilusões amorosas. No domingo (27), ela tentou se suicidar ingerindo uma grande quantidade de comprimidos de diazepam.  Após passar mal, a dona de casa foi socorrida por familiares ao Hospital Municipal de Caldeirão Grande, onde os médicos fizeram a desintoxicação do organismo da paciente.  Após receber alta médica, Marta Magali seguia para sua residência num carro de transporte alternativo, mas, na altura do povoado de Formosa, também no município de Caldeirão Grande, um dos pneus traseiros de veículo acabou se soltando, o que levou o carro a capotar várias vezes. No acidente, o condutor do veículo Vagner Oliveira, sofreu apenas ferimentos leves, mas, Marta Magali, que horas atrás havia tentando se matar, concidentemente, acabou morrendo no local. O corpo de Marta Magali foi necropsiado ontem no IML de Jacobina, e o seu sepultamento aconteceu na manhã desta terça-feira, em clima de muita comoção por parte de familiares e amigos do povoado de Vila Cardoso, no interior de Caldeirão Grande.

Copa Regional sub 17: Saúde é campeã da Taça Sérgio Passos

Medalhas padronizadas da Taça Sérgio Passos com apoio da FBF Sérgio Passos, o homenageado, entregou o troféu a equipe campeã O Estádio Municipal Reginaldo Pereira de Carvalho sediou, dia 27, domingo, a grande final do Campeonato Regional Sub 17 – Taça Sérgio Passos. Craques da Chapada, representando o município de Jacobina, e a Seleção de Saúde protagonizaram uma disputa sensacional, num jogo equilibradíssimo, que chegou ao final com o placar de 1x1. Com a partida empatada, a decisão do título foi para as cobranças de tiros livres da marca do pênalti.  Com a torcida agitadíssima nas arquibancadas, os jogadores de Craques de Chapada e Saúde partiram para as cobranças dos penais, num clima de muita tensão e expectativa por parte da plateia que aguardava ansiosa o desfecho final. Assim como disputa durante o jogo, nas cobranças de pênaltis ficou demonstrado bastante equilíbrio entre as equipes. Porém, o time dos Craques da Chapada acabou desperdiçando uma das cobranças, dando oportunidade para que Saúde convertesse o penal e conquistasse a vitória pelo placar de 5x4. Após a conversão do gol da vitória na disputa de pênaltis, os saudenses fizeram a festa dentro de campo e nas arquibancadas do Estádio Reginaldo Pereira de Carvalho sob os aplausos dos torcedores presentes. Durante a entrega da premiação, a prefeita Aparecida Martins destacou a importância do Campeonato Regional SUB-17, principalmente, pela valorização e o incentivo dado às categorias de base do futebol desses municípios. “Vimos aqui o surgimento de novos craques para o nosso futebol. A nossa administração se sente gratificada em poder colaborar com uma competição tão bem organizada, com propósito de valorizar e dar oportunidade a essa garotada”, afirma. A prefeita Aparecida Martins também destacou o trabalho da Liga Desportiva Caldeirãograndense, o comércio, as equipes participantes, e todas as pessoas que direta ou indiretamente contribuíram com o sucesso do evento. O Dr. Sérgio Passos, que deu nome ao I Campeonato Regional Sub-17, também exaltou o trabalho dos organizadores e participantes do evento. “Todos vocês estão de parabéns pelo belo campeonato que conseguiram realizar, e parabéns também por estarem valorizado a nossa juventude, dando oportunidade para que esses jovens desportistas de hoje sejam grandes cidadãos no amanhã” . Escrito por : João Batista Noticialivre.com

Vereador Luis Guirra presente no "Manhã Solidária" no distrito de Baraúnas

O povoado de Baraúnas, no município de Caldeirão Grande, recebeu nesta quarta-feira (23) o projeto Manhã Solidária, com a prefeitura municipal levando vários serviços básicos até à população.

Na ação realizada hoje em Baraúnas, a equipe da administração saiu gabinete para atender à população diretamente na comunidade. Além de levar vários serviços nas áreas de saúde, educação, agricultura, ação social, a prefeita Aparecida Martins, com toda a equipe de governo, ouviu os moradores sobre as ações prioritárias que precisam ser aplicadas naquela localidade.

Durante a ação de cidadania do Projeto Manhã Solidária em Baraúnas, centenas de pessoas passaram por consultas médicas, exames de aferição de pressão, teste de glicemia, aplicação de flúor, como também corte de cabelo, recreação para as crianças e atividades esportivas.

Tribunal de Justiça decide reativar apenas 7 das 50 comarcas que desativou

Foto: Ascom / UPB

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou atrás e decidiu reativar apenas sete das 50 comarcas que havia mandado desativar no interior do Estado, no mês passado. A decisão foi tomada pelo Pleno do tribunal, reunido na tarde desta quarta-feira (23), em sessão acompanhada pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, e vários prefeitos dos municípios que tiveram comarcas desativadas.

Serão reativadas as comarcas de Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Capela do Alto Alegre e Tremedal. Em compensação, o tribunal decidiu desativar a comarca de Nova Fátima, que não havia sido incluída na lista das 50 anunciadas anteriormente. O caso da comarca de Itaeté, ficou para ser apreciado em outra oportunidade.

Em outra decisão, o tribunal manteve a desativação da comarca de Canudos, mas determinou que os processos dessa cidade passassem para a comarca do vizinho município de Euclides da Cunha – na decisão anterior, o TJ havia passado os processos de Canudos para Uauá, cidade mais distante.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, explicou que a decisão de desativar as comarcas foi determinada pelas dificuldades orçamentárias do tribunal e não poderá ser mudada.

“Não estou contente com o fechamento das comarcas, porém no momento não há outra solução. A decisão não é definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio orçamentário”, disse.

Já o desembargador Antônio Pessoa Cardoso se manifestou contra a decisão: “Estou contra a desativação das comarcas. Melhor que o tribunal tenha prejuízo do que o povo. Não vou ser a favor do estado e contra o povo, não estou a favor da desativação de nenhuma comarca”.

A luta dos prefeitos pela reativação das comarcas desativadas começou no dia 30 do mês passado, quando eles se reuniram na sede da UPB e, mais tarde, tiveram um encontro com a desembargadora Telma Britto e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. Como não houve avanço nessas reuniões, os prefeitos entraram com uma ação administrativa no TJ-BA, pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas, medida que penaliza cerca de 700 mil pessoas que precisarão recorrer aos cartórios de cidades vizinhas, algumas distantes mais de 100 km.

Permanecem com as comarcas desativadas os seguintes municípios: América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Boa Vista do Tupim, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Pé de Serra e Potiraguá, além de Nova Fátima, cuja desativação foi determinada nesta quarta-feira.

Com informações da Ascom / TJ-BA e da Ascom / UPB

BARAÚNAS: Prefeitura e Escolas Municipais em ação nas ruas com o projeto "Manhã Solidária"

A Prefeitura de Caldeirão Grande em parceria com as Escolas Municipais do distrito de Baraúnas, secretarias municipais, CRAS, telecentro, conselho tutelar, e diversas entidades, estarão realizando na próxima quarta-feira 23, a "MANHÃ SOLIDÁRIA" com atendimento médico ondontológico, palestras, atendimento de serviços advocatícios, bolsa família, conselho tutelar, atividades esportivas e culturais dentre outras atividades. O vereador Luis Guirra estará presente no evento para prestigiar e colaborar com está importante iniciativa da prefeitura municipal, parceiros e da comunidade de Baraúnas e região.

 SOLIDARIEDADE

Solidariedade é uma palavra mágica, capaz de unir pessoas de raças, credos e classes sociais diversas em prol de causas maiores e nobres, que transcendem as diferenças de qualquer espécie. “Ela, a solidariedade, nos torna melhores porque nos ensina a compartilhar não só nossos bens materiais, mas, sobretudo, o amor, o afeto e o cuidado com nossos semelhantes”.

E é com esse propósito que as escolas municipais de Caldeirão Grande juntamente com a Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação,Vereadores e toda equipe administrativa acredita que só se constrói uma nação com amor ao próximo e isso é fazer a a DIFERENÇA.

Câmara Municipal: Divulgação dos atos da Câmara é uma verdadeira farra com o dinheiro público

Conforme dados coletados no sistema de informações do Tribunal de Contas dos Municipios, o atual gestor da Câmara Municipal de Vereadores de Caldeirão Grande tem si mostrado um verdadeiro campeão no tocante a comunicação e a publicidade dos seus atos. em apenas 10 meses de administração já foram gastos  R$ 16.959,00,   superando os gastos da ex-gestora em  2anos de adminsitração a mesma teve gastos com publicidade no montante de 10.100,00 em dois anos, a diferença é 6.859,00 a mais em apenas 10 meses. observem bem o mapa abaixo que consta no site do tcm; " não entendo  porque si gastou tanto e não vimos nada que pudesse ser divulgado haja vista que nem as sessões ordinárias acontecem regurlarmente". acesse o site do diario oficial da câmara e veja que de janeiro a outubro foram  feitas apenas 20 publicações no diário oficial e outros 10 oficios, carta convite etc. link: www.camara.caldeiraogrande.ba.io.org.br/ e no

www.tcm.ba.gov.br/app/sistemas/sip/consultaAberta.asp

mês                                            empenho                            vlr                                          vlr acumulado

01/2011 7 500,00 500,00 02/2011 7 500,00 1.000,00 03/2011 23 220,00 1.220,00 03/2011 7 500,00 1.720,00 04/2011 23 110,00 1.830,00 04/2011 7 500,00 2.330,00 05/2011 23 110,00 2.440,00 05/2011 7 500,00 2.940,00 05/2011 80 1.500,00 4.440,00 05/2011 80 1.500,00 5.940,00 05/2011 92 469,00 6.409,00 06/2011 23 110,00 6.519,00 06/2011 23 110,00 6.629,00 06/2011 7 500,00 7.129,00 06/2011 80 1.500,00 8.629,00 07/2011 7 500,00 9.129,00 07/2011 80 1.500,00 10.629,00 08/2011 23 110,00 10.739,00 08/2011 7 500,00 11.239,00 08/2011 80 1.500,00 12.739,00 09/2011 23 110,00 12.849,00 09/2011 7 500,00 13.349,00 09/2011 80 1.500,00 14.849,00 10/2011 23 110,00 14.959,00 10/2011 7 500,00 15.459,00 10/2011 80 1.500,00 16.959,00

TJ-BA vota pedido de reativação das comarcas de 50 municípios na próxima quarta-feira (23)

Em comunicado enviado ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Luiz Caetano, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, informou que na próxima quarta-feira (23) o pedido coletivo de reativação das comarcas de 50 municípios baianos estará na pauta de votação do pleno, que se reunirá das 08:30 às 18h, quando serão discutidas as impugnações referentes ao Edital nº 212/2010, os pedidos de reconsideração relativos à desativação de comarcas (PA 50230/2009) e à Resolução nº 10/2011 (Divisão Judiciária do Estado da Bahia), e outros assuntos que ocorrerem.

Bahia terá usina de álcool no vale do são francisco

A Bahia terá uma usina de álcool em Pilão Arcado, na região do Vale do São Francisco. O projeto prevê investimentos de R$ 4 bilhões, valor 45 vezes maior que o PIB da cidade – o último relatório do IBGE indica que o total de riquezas geradas pelo município foi de R$ 89 milhões em 2008.

O protocolo para instalação da usina já foi assinado e o anúncio oficial deve ser feito nas próximas semanas. A construção da unidade será feita por um consórcio formado por três sócios, afirmou uma fonte ligada ao projeto. Participam do negócio uma empresa da Bahia, uma de São Paulo e outra do Rio de Janeiro.

A Petrobras, por meio de sua subsidiária PBio, será um parceiro estratégico na usina. A estatal deve fechar acordo para comprar toda a produção da unidade, que deve superar todo o volume produzido pelo Rio de Janeiro por ano safra. Até agora, o Estado produziu 68,7 mil metros cúbicos de álcool na safra 2011/2012, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.

As negociações com a estatal estão em fase avançada, segundo uma pessoa próxima às empresas. Também não está descartada a participação da Petrobras como sócia no projeto, afirmou a fonte. Procurada pelo iG, a assessoria de imprensa da Petrobras informou que a empresa não vai comentar o assunto.

José Sergio Gabrielli, presidente da estatal, disse em agosto que a companhia tem planos de ampliar sua participação societária em produtoras de etanol no Brasil. Também está sendo considerada a possibilidade de construir usinas próprias.  

Daniella Assalve | IG

Ponto Novo: Conselho Tutelar realizou atendimento intinerante

Conselheiros atentos aos problemas relacionados as crianças  e  adolecentes

O Conselho Tutelar que luta constantemente pelo cumprimento dos Direitos da Criança e Adolescente do município de Ponto Novo realizou atendimento itinerante nesta última quarta e quinta-feira nas localidades de Barracas e Nova Represa, que fica há cerca de 20 km da sede do município.Foram realizados acompanhamentos de casos, conselhos, acompanhamentos de denúncias, visita a escolas, entre outros. A proposta é implantar o Conselho Tutelar Itinerante, ou seja, levar a estrutura do órgão para atendimento nas comunidades rurais, mais próximo da realidade das comunidades carentes, evitando assim o deslocamento das famílias até a sede no Centro da Cidade. Fonte:Conselho Tutelar de Ponto Novo.

Saúde: Professores da rede municipal poderão abandonar Faculdade por falta de apoio

Prefeitura não estaria dando apoio como combinado.

Alguns professores da rede municipal da cidade de Saúde poderão abandonar a faculdade (Plataforma Freire) por falta de apoio da prefeitura.A Plataforma Freire é um programa criado pelo MEC – Ministério da Educação com o objetivo de tornar-se uma porta de entrada para os professores da educação básica pública no Brasil, no exercício do magistério, nas instituições públicas de ensino superior.De acordo com a Secretária Geral do Sindicato dos Servidores Públicos, o município de Saúde em 2009 assinou um termo de adesão com a Secretaria de Educação, firmando o compromisso de disponibilizar meios de transporte, hospedagem e alimentação para os cursistas da rede municipal nos encontros presenciais e seminários (conforme cópia do termo de adesão fornecida pelo Instituto Anísio Teixeira), em 2010 a prefeitura pagou ajuda de custo pelo FUNDEB 60, de maneira irregular, pois poderia pagar pelo FUNDEB 40 ou pelos recursos próprios investidos na educação, sendo notificada pelo TCM e em 2011 a Prefeitura cumpriu com o compromisso somente até o mês de abril e desse tempo até agora, nós professores estamos arcando com toda despesa, onde alguns professores já estão pensando em desistir.Saúde é o único município da nossa região que não está dando apoio aos seus professores.“É desse jeito que estão querendo uma educação de qualidade?” questionou a Secretária. Fonte:(SSPS):Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde.

Alagoinhas: 5 vereadores correm risco de perder mandato

Cinco vereadores do município de Alagoinhas correm o risco de perder o mandato por infidelidade partidária por terem mudado de partido sem justificativa, dias antes do limite para a disputa eleitoral de 2012. Contra o vereador José Edésio, que saiu do PSDB rumo ao PDT, já tramita uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Os outros infieis José de Oliveira (ex-PTN, agora PPS), Miguel Silva (ex PT, agora PDT), Raimunda de Souza (ex-PRB, agora PDT) e Jorge dos Santos (ex-PP, agora PSB) estão na mira da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA). O suplente de Edésio, Jorge Barreto Campos (PSDB), foi o autor da denúncia contra os demais edis.

ITABELA: Vaca pariu três bezerros de uma só vez

     Uma vaca pariu três bezerros de uma só vez no município de Itabela, extremo sul da Bahia, e o acontecimento raro despertou a atenção de moradores e especialistas. De acordo com técnicos da Adab - Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, há apenas três casos como esse registrados no Brasil.

A vaca mestiça das raças holandesa e tabapuã pariu sozinha no domingo (13), na área do pasto de um sítio na localidade de Montinho, zona rural de Itabela. Nasceram dois machos e uma fêmea.

     Chamada pelo dono de "Seda Branca", a vaca já teve outras duas gestações de apenas um filhote cada. O criador Vilemilton Caitité garante que não fez nenhum tipo de inseminação artificial. A gestação com o nascimento dos três bezerros valorizou o preço de venda da vaca. Segundo o proprietário, antes ela valia em média R$ 2.500, mas embora o animal não tenha sido colocado à venda, fazendeiros da região já ofereceram R$ 7 mil para ter a vaca no rebanho.

Fonte: G1

Política: Ministro baiano, Florence é acusado de ajudar ONG de aliado

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, é acusado por matéria do jornal O Globo de ter beneficiado a ONG de um cabo eleitoral com contratos no valor total de R$ 3,7 milhões através de dispensas de licitação. Segundo a publicação, a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) recebeu a quantia da pasta federal para capacitar agricultores no âmbito do programa Brasil Sem Miséria. O coordenador-geral da entidade, Aldenes Meira, é declaradamente cabo eleitoral de Florence. O dirigente é líder do Movimento de Luta pela Terra em Itabuna. Filiado ao PCdoB, Aldenes é pré-candidato a vereador na cidade do sul do estado. Em seu blog, ele descreve a ligação com o ministro, responsável pelos contratos: “Aldenes tem excelente relacionamento com Florence e pediu votos para ele na última eleição para a Câmara dos Deputados. Eleito, o atual ministro é extremamente grato ao comunista”. Os três contratos com o ministério foram firmados em setembro e vão até 2013. A escolha foi feita mediante uma chamada pública de assistência técnica e extensão rural, modalidade de concorrência menos exigente que a tradicional licitação. Neste sábado, o ministro baiano Mário Negromonte também ganhou a página de revistas com denúncia por beneficiar aliado. BN

Prazo para prefeitos enviarem emendas de iniciativa popular termina dia 10 de dezembro

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os formulários com as emendas de iniciativa popular destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com os habitantes do município para escolher em que área o dinheiro vai ser aplicado.

Vão ser permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica de saúde; para fazer melhorias sanitárias nas residências, e para implantar ou melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. As emendas também vão poder ser destinadas para a melhoria do sistema de tratamento de lixo e para os pronto-socorros das cidades.

Cada município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular, que deve ser destinada a serviços públicos. O valor varia de acordo com o número de pessoas que vivem na cidade. Os municípios com até 5 mil habitantes vão receber R$ 300 mil. Os que possuem de 5 mil e um até 10 mil habitantes vão ter direito a R$ 400 mil. As cidades com 10 mil e um até 20 mil moradores vão ser contempladas com R$ 500 mil, e as que têm de 20 mil e um até 50 mil habitantes vão receber R$ 600 mil.

O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista, explicou que o município que não conseguir indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro terá os recursos destinados para a atenção básica de saúde.

"Nós estamos fazendo uma medida justa. Nós vamos atender 65 milhões de brasileiros. Nós vamos atender quase 5 mil municípios independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores, ou seja, nós estamos pegando uma área literalmente vital, que é a saúde, com essa iniciativa."

Os prefeitos das cidades com até 50 mil habitantes deverão enviar à Comissão Mista de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular.

Em Caldeirão Grande  audiência pública será realizada na proxima terça-feira apartir das 09:hs da manhã no pelnário da Câmara Muncipal de Vereadores.

Mais informações sobre essas emendas podem ser obtidas no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/cmo.

Câmara Federal aumenta pena para compra de votos

Imagem Ilustrativa da Internet

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou esta semana proposta que altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar a pena máxima aplicada ao crime de compra de votos, assim como o valor da multa cobrada. De acordo com o texto, a punição passa a ser de três a seis anos de reclusão. Atualmente, a pena é de no máximo quatro anos de reclusão em casos de compra de votos. Só esta semana, a CCJ aprovou oito projetos relacionados à legislação eleitoral. De acordo com o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), as votações são uma tentativa de fazer com que a Comissão da Reforma Política ande efetivamente.

Para o especialista em Direito Eleitoral e conselheiro federal da OAB, Ulisses Sousa, o crime de corrupção eleitoral tem como vítima a democracia e precisa ser contido. "Seja qual for o crime, deve ser duramente reprimido. No entanto, não é o rigor da pena que inibe a prática do ilícito, mas sim a certeza da punição. Aqueles que militam na Justiça Eleitoral sabem que não são poucos os processos em que candidatos são cassados por compra de votos, com base na regra do artigo 41A da Lei 9.504/97, cujo tipo é bem parecido com o do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Porém, ainda são raras as ações penais promovidas contra candidatos ou eleitores em razão dessa conduta nefasta", afirma.

Outro projeto aprovado pela CCJ proíbe os governadores e os prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com os finais de semana em que sejam realizadas eleições. A proposta tem como objetivo, segundo seu autor, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), impedir a criação de um feriado prolongado que desestimule a participação do eleitor no processo eleitoral. Também foi aprovado o projeto que cria um som para cada tipo de candidato na urna eletrônica. De acordo com a proposta, quando o eleitor votar saberá pelo som se votou para governador, vereador, deputado, prefeito. Os deputados aprovaram ainda a proposta que proíbe a propaganda de candidatos a senador sem a apresentação dos seus suplentes. Todos os projetos aprovado pela CCJ ainda dependem de apreciação do plenário da Câmara antes de serem encaminhados à apreciação do Senado.

Apostador da BA leva prêmio de mais de R$ 5 milhões

Um apostador de Salvador (BA) acertou as seis dezenas do concurso 1338 da Mega-Sena e vai levar sozinho R$ 5.448.452,03. Os números sorteados em Campo Bom (RS) na noite deste sábado foram: 01 - 18 - 19 - 33 - 43 - 60. Ao todo, 102 bilhetes acertaram a quina e vão levar R$ 17.484,40 cada um. Outras 6.329 apostas levaram a quadra e ganharam R$ 402,54 cada uma. O próximo sorteio acontece na quarta-feira (23) e tem prêmio estimado em R$ 2.300.000,00. A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

ELEIÇÕES 2012: Justiça Eleitoral aprova regras para disputas municipais de 2012

Responsável pela elaboração dos textos, o ministro Arnaldo Versiani levou ao plenário da corte as instruções sobre pesquisas eleitorais, crimes eleitorais e cerimônia de assinatura digital e fiscalização de sistema eletrônico de votação.

A aprovação das resoluções ainda neste ano permite que o TSE antecipe seu cronograma de aquisições, por meio de licitação, dos serviços e materiais indispensáveis à realização do pleito. A realização das licitações com tal antecedência resulta na redução dos valores dos contratos e, em consequência, no custo da eleição.

As outras quatro resoluções já aprovadas pelo TSE tratam do calendário eleitoral de 2012, lacres das urnas eletrônicas, formulários e cédulas de contingência - utilizadas caso seja necessária a votação manual.

Pesquisas

A resolução sobre as pesquisas eleitorais dispõe que, a partir de 1º de janeiro de 2012, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar no juízo eleitoral, ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.

Para isso, as entidades e empresas devem prestar as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho e margem de erro, entre outros dados.

Na divulgação dos resultados de pesquisas, atuais ou não, deverão ser informados obrigatoriamente: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou e o número de registro da pesquisa.

Crimes

A resolução que trata dos crimes eleitorais diz que qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal eleitoral deverá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la ao juiz eleitoral, que a encaminhará ao MPE (Ministério Público Eleitoral) ou à polícia, com pedido para instauração de inquérito.

As autoridades policiais, dispõe a resolução, deverão prender quem for encontrado em flagrante delito pela prática de infração eleitoral, comunicando imediatamente o fato ao juiz eleitoral, ao MPE e à família do preso ou a pessoa por ele indicada.

Fiscalização

Estabelece a resolução que trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação que será garantido aos fiscais dos partidos políticos, à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ao Ministério Público o acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo TSE ou sob sua encomenda a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e controlado pelo tribunal.

BRASILIA: Dilma sanciona lei que cria a Comissão da Verdade e cita 'dia histórico'

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a lei que cria a Comissão da Verdade para esclarecer crimes e abusos contra direitos humanos cometidos no país entre 1946 e 1988, período que engloba o regime militar (1964-1985). A Comissão, cuja criação foi proposta em 2009, terá um prazo de dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período. Ela é criada no Brasil anos após outros países latino-americanos que viveram sob regimes militares instalarem comissões semelhantes.

O grupo será composto por sete integrantes, que serão indicados pela Presidência da República, ponto polêmico na elaboração do projeto, que foi aprovado sem oposição no Congresso.

Presa por três anos e torturada durante o regime militar, Dilma disse que a aprovação da Comissão é um 'passo decisivo' na consolidação da democracia brasileira. '(As leis) colocam o nosso país num patamar superior, num patamar de subordinação do Estado aos direitos humanos', disse a presidente a uma plateia que incluiu os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica.

'É uma data histórica para o Brasil, é o dia em que comemoramos e a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade.' A Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou a criação da Comissão, 'há muito tempo aguardada', e a considerou como um 'passo importante para desvendar a verdade sobre as violações aos direitos humanos passadas'.

SIGILO LIMITADO

A presidente sancionou ainda a lei que garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. De acordo com a lei, os órgãos públicos deverão disponibilizar, na Internet, arquivos como planos de governo e prestações de contas. O sigilo ocorrerá apenas em casos de proteção da segurança do Estado e dados de caráter pessoal. Dilma disse que, com a nova lei, o sigilo não colocará 'sob guarida' desrespeitos aos direitos humanos. 'É fundamental (para) que esses fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer', disse. A lei determina o prazo em que os documentos deverão ser mantidos sob sigilo: 25 anos para informações ultrassecretas, 15 anos para os dados secretos e cinco anos para os reservados. A prorrogação do prazo só será concedida para os documentos ultrassecretos, por única vez, limitando a restrição ao acesso a 50 anos.