Isenção de tributos à produção de CDs e DVDs musicais é aprovada pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede imunidade tributária à produção musical brasileira de CDs e DVDs. Conhecida como PEC da Música, a matéria impede as unidades federativas de cobrarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a União de cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de obras relacionados à música nacional. “É uma coisa de grande importância, que vai baratear a produção e incentivar o surgimento de novos valores. Como Salvador e a Bahia são poderosos na condição musical, poderão se consolidar como usina de talentos”, comemorou o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB). A medida será automaticamente incluída na Constituição, sem necessidade de sanção pela Presidência.