Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de
dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso os
formulários com as emendas de iniciativa popular destinadas à área da
saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras,
conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com os habitantes do
município para escolher em que área o dinheiro vai ser aplicado.
Vão
ser permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção
básica de saúde; para fazer melhorias sanitárias nas residências, e para
implantar ou melhorar os sistemas públicos de abastecimento de água e
de esgoto. As emendas também vão poder ser destinadas para a melhoria do
sistema de tratamento de lixo e para os pronto-socorros das cidades.
Cada
município pode enviar apenas uma emenda de iniciativa popular, que deve
ser destinada a serviços públicos. O valor varia de acordo com o número
de pessoas que vivem na cidade. Os municípios com até 5 mil habitantes
vão receber R$ 300 mil. Os que possuem de 5 mil e um até 10 mil
habitantes vão ter direito a R$ 400 mil. As cidades com 10 mil e um até
20 mil moradores vão ser contempladas com R$ 500 mil, e as que têm de 20
mil e um até 50 mil habitantes vão receber R$ 600 mil.
O
relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia, do PT paulista,
explicou que o município que não conseguir indicar a emenda popular até o
dia 10 de dezembro terá os recursos destinados para a atenção básica de
saúde.
"Nós estamos fazendo uma medida justa. Nós vamos atender
65 milhões de brasileiros. Nós vamos atender quase 5 mil municípios
independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores,
ou seja, nós estamos pegando uma área literalmente vital, que é a saúde,
com essa iniciativa."
Os prefeitos das cidades com até 50 mil
habitantes deverão enviar à Comissão Mista de Orçamento, por Sedex, a
ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda
de Iniciativa Popular.
Em Caldeirão Grande audiência pública será realizada na proxima terça-feira apartir das 09:hs da manhã no pelnário da Câmara Muncipal de Vereadores.
Mais informações sobre essas emendas podem ser obtidas no site da Comissão Mista de Orçamento: www.camara.gov.br/cmo.
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