TJ-BA vota pedido de reativação das comarcas de 50 municípios na próxima quarta-feira (23)

Em comunicado enviado ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Luiz Caetano, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, informou que na próxima quarta-feira (23) o pedido coletivo de reativação das comarcas de 50 municípios baianos estará na pauta de votação do pleno, que se reunirá das 08:30 às 18h, quando serão discutidas as impugnações referentes ao Edital nº 212/2010, os pedidos de reconsideração relativos à desativação de comarcas (PA 50230/2009) e à Resolução nº 10/2011 (Divisão Judiciária do Estado da Bahia), e outros assuntos que ocorrerem.