Na próxima quarta-feira (01/02), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia estará examinando o Processo nº 15435-11 referente as Contas da Prefeitura Municipal de CALDEIRÃO GRANDE, exercício de 2010 sob a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida dos Santos Martins Silva, tendo como relator o conselheiro Plinio Carneiro Filho
As sessões ordinárias do Tribunal julgará as contas será realizada a partir de 14:30h, no auditório do Tribunal Pleno, cujo espaço tem capacidade para 200 pessoas, abertas ao público e à cobertura da imprensa. As pautas, com os diversos processos a serem examinados, são publicadas no Diário Oficial.
Após a leitura dos votos o Pleno as analisa e emite um Parecer Prévio que, devidamente publicado também no Diário Oficial e no site do Tribunal, é encaminhado ao respectivo Legislativo para julgamento. O art. 96 da Resolução do TCM nº 627/02, que trata do Regimento Interno do Tribunal, faculta ao gestor que teve suas contas rejeitadas ingressar com o pedido de reconsideração, interposto no prazo máximo de 15 dias contados a partir de sua publicação.”
O TCM-BA vai se reunir com todos os seus titulares: Presidente – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Vice-presidente: Conselheiro Fernando Vita; Corregedor: Conselheiro Raimundo Moreira; e os Conselheiros Francisco Netto, José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho.
O Tribunal analisa anualmente processos de 417 Prefeituras e Câmaras jurisdicionadas e cerca de 120 entidades da administração indireta municipal, através de seus setores técnicos, sendo inúmeros os processos que são julgados nas sessões.
A Corte utiliza a informática para a captura magnética e exame preliminar dos dados municipais, valendo-se da amostragem no exame da documentação e elaboração de suas matrizes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário