Minha Casa, Minha Vida: Em caso de divórcio, mulher fica com a casa.

No Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher.

Dilma anunciou a decisão durante pronunciamento na cadeia nacional de rádio e TV na noite de ontem. As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.

A medida provisória prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai.

Posse de Gabrielli atrai multidão de políticos; Lula elogia novo titular em nota

 

 

A posse de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), atraiu diversos nomes da política estadual e nacional para a Fundação Luís Eduardo Magalhães, local onde a cerimônia foi realizada, na manhã desta sexta-feira (9). Além do governador Jaques Wagner e do vice Otto Alencar, do próprio Gabrielli e do deputado federal e ex-titular da pasta Zezéu Ribeiro (PT), estavam no palco do salão do evento o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT), os senadores Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB), o ex-governador da Bahia (e provável candidato a vereador pelo PT) Waldir Pires, a nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, o novo secretário da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT). Além deles, vereadores, deputados, prefeitos, reitores, membros da Petrobras e secretários acompanhavam a assinatura do termo de posse de Gabrielli. Uma mensagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também foi lida na solenidade. Lula prestigiou a nova empreitada de Gabrielli, o elogiou pelos anos de trabalho na estatal, e o classificou como um dos responsáveis pela “descoberta do pré-sal”. A festa em cima da posse deixa, ainda mais, o indicativo de que o novo titular da Seplan é um dos nomes mais fortes para a sucessão eleitoral do governo do Estado em 2014.

TCM: Contas 2010 da Câmara de Caldeirão Grande foram aprovadas com ressalvas

Na última terça-feira (06/03) o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou as contas da Câmara Municipal de Caldeirão Grande exercicio financeiro 2010, sob a responsabilidade da Sr. Ana Lúcia Maceno Matos.

O Tribunal de Contas dos Municipios Resolve:

Emitir Parecer Prévio pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Mesa da Câmara Municipal de CALDEIRÃO GRANDE, correspondentes ao processo TCM nº 8611/11, referentes ao exercício financeiro de 2010, com fundamento no art. 40, inciso II combinado com o art. 42, todos da Lei Complementar nº 06/91, de responsabilidade da Sra. Ana Lúcia Maceno Matos aplicando-lhe, com fundamento no inciso II do art. 71 da referida Lei Complementar nº. 06/91, multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais), em razão dos demais questionamentos descritos no decisório, emitindo-se, para tanto, a competente DID – Deliberação de Imputação de Débito, cujo recolhimento aos cofres públicos municipais deverá se dar em trinta dias do trânsito em julgado deste pronunciamento, na forma da Resolução TCM nº 1.124/05, sob pena do não recolhimento ensejar notificação ao Sr. Prefeito para promover a cobrança judicial dos débitos, considerando que esta decisão tem eficácia de título executivo, nos termos do estabelecido no art. 71, § 3º, da Carta Federal e art. 91, § 1º, da Constituição do Estado da Bahia.

Registre-se que o julgamento das contas do Legislativo Municipal é de competência exclusiva do Tribunal de Contas, de acordo com entendimento consolidado na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, não cabendo ulterior deliberação por parte da Câmara Municipal.

Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA – Presidente

Cons. PLÍNIO CARNEIRO FILHO – Relator

clique no link http://www.tcm.ba.gov.br/sistemas/fox.asp  e confira na íntrega o parecer do TCM.

FEIRA DE SANTANA: Prefeito é acusado de agredir reporter

Repórter reitera acusações contra Tarcízio Pimenta: 'Ele apertava e torcia o braço do fotógrafo'

O repórter Ronaldo Belo, do Jornal da Cidade, reiterou nesta sexta-feira (9) as acusações de agressão contra o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta (PDT). Em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102.5, o profissional protestou contra o gestor e garantiu que imagens das câmeras de segurança localizadas no posto da Polícia Federal poderiam comprovar o relato feito por ele. “Ele apertava e torcia o braço do fotógrafo [Sílvio Tito]. Quando eu me aproximei para tentar apartar, ele partiu para cima de mim e começou a gritar ‘Você tem algum problema, rapaz?’. Quando tomei os dois tapas, recuei. Ele virou e entrou no carro”, declarou Ronaldo.  O jornalista negou que tenha perseguido o prefeito durante o dia. “Ele deu entrevista dizendo que nós estávamos desde as 6h na porta da casa dele. Não estive lá, saí da minha casa por volta das 8h. Ele instalou câmeras em diversas áreas da cidade, inclusive onde mora. Desafio ele a provar o que está dizendo”, afirmou. Segundo Ronaldo, outros quatro jornalistas teriam testemunhado a agressão, além de quatro policiais federais que estavam na entrada do posto. “Achei que a queixa poderia ser registrada ali, mas eles me orientaram que deveria ser na Polícia Civil. E foi o que eu fiz. Além disso, darei um encaminhamento judicial”, prometeu o repórter, que ainda ironizou declarações de Pimenta – que confirmou o aperto no braço de Tito e os tapas no peito de Ronaldo, mas garantiu serem apenas uma forma de cumprimento.

PM/BAHIA: Wagner sanciona lei que institui gratificações a policiais

 

 

O governador Jaques Wagner sancionou nesta quinta-feira (8) a lei que implementa as Gratificações por Atividade Policial (GAP) 4 e 5 para policiais militares e bombeiros, além do reajuste de 6,5% para todo o funcionarismo público estadual. O aumento é retroativo a janeiro deste ano. Na madrugada da última quarta-feira (7), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade as GAPs 4 e 5. Na ocasião, 12 destaques (mudanças) ao texto original foram reprovados. O processo de pagamento da GAP 4 será iniciado em novembro de 2012 e estará no valor devido em abril de 2013. Já o da GAP 5, por sua vez, começará em novembro de 2014 e estará com os valores corrigidos até abril de 2015.

CARTÓRIOS: Na Bahia ex-servidores assumem cartórios privatizados

Cento e cinquenta ex-titulares de cartórios tomaram posse das unidades nesta quinta-feira (8), mas desta vez como empresários. Esta foi mais uma etapa da privatização dos estabelecimentos, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia em agosto do ano passado e sancionada em setembro pelo governador Jaques Wagner. Para se tornarem donos dos cartórios, os ex-servidores pediram demissão e receberam dos desembargadores Sinésio Cabral e Antônio Pessoa a delegação para assumir as unidades. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os estabelecimentos privatizados devem começar a funcionar no dia 26 de março. De acordo com o Correio, existem aproximadamente 1,5 mil cartórios na Bahia, dos quais 600 estão vagos. A titularidade destes será definida por concurso público, a exemplo do que acontecerá com outras 750 unidades, nas quais os tabeliães optaram por não aderir à iniciativa privada. Esses servidores serão realocados em outros setores da Justiça. BN

FILADÉLFIA: Prefeito de Filadélfia está inelegível

Prefeito poderá pega pena de três meses  de prisão.

O prefeito João Luiz Maia (PSD), do município de Filadélfia, na região norte do estado, não prestou contas de um convênio assinado em 2005 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A denúncia aponta que a prefeitura recebeu quase R$ 200 mil para executar programas da Educação, mas não apresentou comprovação dos gastos. Ele foi condenado por crime de responsabilidade, com pena de três meses de prisão em regime semiaberto, que pode ser convertida em pagamento de multa. Além disso, foi enquadrado na Lei do Ficha Limpa e fica inelegível por oito anos. Assim, ele não poderá disputar a reeleição este ano. Fonte:Metrópole/Espaço aberto

Tiririca já tem slogan para disputa pela prefeitura de São Paulo

 

Foto: Luciana Cobucci/Terra

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), afirmou estar “empolgado pra caramba” com a possível candidatura à prefeitura de São Paulo nas eleições desse ano. Para ele, “o povo vota em quem é do povo” e ressaltou que a disputa pelo cargo de gestor da capital paulista é “mais do que séria”. Por esse motivo, ele avalia que pode obter uma grande quantidade de votos na eleição. Segundo o próprio Tiririca, o slogan de sua campanha já foi até escolhido: “Com Serra ou Tiririca, pior que está não fica”. Ele foi o parlamentar mais votado do país, com 1,35 milhão de votos em 2010, quando usava o slogan "Vote no Tiririca. Pior que tá não fica". De acordo com a assessoria dele, o PR encomendou uma pesquisa de intenção de votos para saber se o deputado tem chances de vencer a disputa paulistana. Com informações da coluna Radar On Line, da revista Veja.

Primeiro Simpósio Político Senhor Bonfim em Busca de Soluções.

Acontecerá em Senhor do Bonfim no próximo sábado (10), às 14hs, no salão de reuniões do Campo Clube, O encontro contará com as presenças das principais lideranças políticas do estado da Bahia, a exemplo do deputado federal ACM Neto, ex-Senador César Borges, ex-deputado federal José Carlos Aleluia e o deputado estadual Elmar Nascimento.

Segundo o médico Edvaldo Martins Correia, o evento visa buscar maiores cobranças das autoridades em todas as esferas dos governos, municipal, estadual e federal.

Partidos convidados; PTN, DEM, PR, PMDB, PSDB, PRTB, PTdoB, PSDC e PRP. 

STJ condena Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização a Collor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Editora Abril a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais ao senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL). Em março de 2006, por meio de um artigo na revista Veja, a empresa publicou um conteúdo ofensivo ao ex-presidente da República. No texto, intitulado “O Estado Policial”, é feita uma comparação entre episódios dos governos de Collor e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o senador é chamado de “corrupto desvairado”.

O pedido de indenização feito por Collor foi inicialmente negado pela Justiça, que entendeu não haver intenção do jornalista de ferir a sua honra. Ao recorrer, a defesa de Collor argumentou que o conteúdo do artigo caracterizaria dano moral, já que ele foi absolvido das acusações. Contudo, a Abril ainda pode recorrer da decisão, do último dia 28 e anunciada nesta terça-feira (6).

SECA: Luis Guirra faz apelo ao Exército e a Prefeitura

Membros do PSL Municipal e o Vereador Luis Guirra visitam diversas localidades na Zona Rural para verem de perto os problemas causados pela SECA

"Em visita a diversas localidades da Zona Rural do nosso município, podemos observar de perto o sofrimento da população e dos Agricultores com a seca, a falta de chuva arrasou as plantações, O gado tem dificuldade para encontrar pasto e água e  o sol é escaldante.  Algumas pessoas chegam a chorar clamando por água, pois, os carros pipa do EXÉRCITO que abasteciam diversas localidades estão sem colocar água há dois meses, e a prefeitura não tem nenhum carro para abastecimento de água. É verdade que em algumas localidades a CERB/EMBASA  já fizeram várias ligações de água nas residências,  mais não abrange todos os locais. Faço um apelo ao EXÉRCITO  e a Prefeitura Municipal para que coloque carros pipas para levar água a este povo tão sofrido em regime de urgência, pois, até para quem tem cisterna em casa, a situação já é crítica" . Luis Guirra

Nota de Repúdio do Vereador Luis Guirra

Algumas Pessoas  vem  noticiando inverdades em todo município que o vereador Luis Guirra (PSL) não poderia ser candidato nas eleições de outubro do corrente ano, devido a estar barrado pela Lei da  Ficha Limpa. O vereador juntamente com o PSL Municipal emitiu a seguinte nota a população de Caldeirão Grande:

O Vereador Luis Guirra (PSL), vem publicamente repelir os comentários torpes e grotescos emitidos por algumas pessoas que estão si especializando em perseguir-lo, faltando com a verdade quando afirmam nos quatro cantos do município que o vereador não poderá concorrer as eleições deste ano, pois, está inelegível., uma inverdade, uma atitude, fascista, pois diante da exposição de noticias distorcida, caluniosa e tendenciosa, solicitei dos órgãos competentes as certidões que são asseguradas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para uma eventual candidatura nas eleições de 2012, segue abaixo;

MPF – Ministério Público Federal:  Certidão cível e Criminal Federal - NADA CONSTA 

TSE – Tribunal Superior Eleitoral: Certidão de Crimes Eleitorais: NADA CONSTA

Poder Judiciário: Cível e Criminal – NADA CONSTA

TCM: Tribunal de Contas dos Municípios – CONTAS APROVADAS 2007 e 2008; (não fazendo parte da lista encaminhada ao TSE, pois, somente os que tiveram contas reprovadas pelo órgão foram expostos nessa lista);

Pelo exposto, posso assegurar que estou apto a disputar qualquer eleição e todos os filiados do PSL deste município. Esses ataques levianos,  não me farão recuar e continuarei firme em meu propósito de permanecer na resistência, em defesa dos interesses do povo de Caldeirão Grande.  O crescimento de nossa popularidade junto ao eleitorado e a possibilidade de reeleição, forçam algumas pessoas a esses ataques levianos, vale salientar que já estamos tomando providencias judiciais, no sentido de reparo aos danos morais causados a minha pessoa, pois, comprovadamente somos  sabedores da identidade dessas pessoas..

Finalmente, essas certidões servirá de provas para que, os desinformados  e inconformados , não venham  distorcer a verdade,  e não mais pratiquem ataques histéricos e insanos, na tentativa de colocar-me contra o povo para evitar que minha popularidade continue crescendo junto ao eleitorado. Sigo com esperança de avançarmos no dialogo fraterno, e quem sabe, superarmos conflitos e nos unirmos pelos mesmos propósitos de construir uma civilização, criativa, inclusiva, pratica e democraticamente sustentável.

Saudações,

Vereador Luis Guirra

PSL –Diretório Partidário Municipal

Lapão: Filha de vereador encontrada morta em tanque tinha sinais de enforcamento, diz polícia



Foto: Arquivo Pessoal da Familia



A criança de 8 anos encontrada morta em um uma fossa no início da tarde desta segunda-feira (5) em Lapão, a 478 km de Salvador, tinha sinais de enforcamento e estava com um saco na cabeça, segundo o delegado Ciro Palmeira, que investiga a morte de Júlia Lima Rodrigues de Souza, de 8 anos. Maria Fátima dos Santos, dona da propriedade onde o corpo foi localizado, foi presa pelo crime.

De acordo com o delegado, Maria Fátima nega ter matado a criança, mas foi a última pessoa a vê-la viva e agiu com premeditação para atrair a menina até sua casa - a criança era amiga da filha da acusada, também uma menina de 8 anos. "Foi algo premeditado, ela tinha marcado para fazer um brigadeiro para a menina". Quando Júlia chegou ao local, a dona da casa mandou a filha ir levar documentos para um familiar e quando a criança voltou disse que Júlia já tinha retornado para casa.

As duas famílias moravam próximas e as crianças eram amigas e colegas de sala na escola. "Até agora a gente ainda não sabe o que motivou esse crime. Ela era uma criança muita meiga, muito querida, frequentava todas as casas...", diz o delegado Palmeira. A família da menina não tinha nenhum desentedimento com a suspeita, que morava no local há 4 anos.

Ouvida em depoimento, Maria de Fátima negou o crime. O delegado pretende ouví-la novamente agora que o corpo foi encontrado. Júlia era filha do vereador Getúlio Silva.  O vereador da cidade baiana chegou a divulgar fotos da filha nas redes sociais para ajudar nas buscas pela criança, desaparecida desde a sexta-feira. 

Ainda não há informações sobre o enterro do corpo da menina. Correio da Bahia

Contas da Câmara de Caldeirão Grande serão julgadas pelo TCM

Na próxima terça-feira (06/03),  O Tribunal de contas dos municipios julgará o Processo nº 08611-11 referente as  Contas da Câmara Municipal de CALDEIRÃO GRANDE, exercício de 2010. Gestor/Responsável: Sra. Ana Lucia Maceno Matos, o relator do processo é o conselheiro Plinio Carneiro Filho, o mesmo que julgou as contas da prefeita Aparecida Martins.